conarec 2021 "O consumidor hackeado: a reinvenção da liberdade de escolha" | 1 e 2 SET, 2021 | ESPAÇO ARCA - SP


Política de Privacidade

Este site é mantido e operado pelo Grupo Padrão.

A política de privacidade e termos de uso se aplicam a todos os usuários que acessam nosso website.

A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais pertencentes àqueles usuários que utilizam este website. Agimos na qualidade de controlador desses dados de acordo com a legislação federal e com as normas internacionais de segurança da informação.

 

Introdução

Disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar este website;

– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;

– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;

– Como entrar em contato conosco.

Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais e visa esclarecer a todos os(as) interessados(as) sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos da coleta e a forma como os usuários deste site podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Os presentes termos foram elaborados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da EU (n.2016/6790).

 

1 – Quem deve utilizar este site

Nosso website só deve ser utilizado por pessoas com mais de 18 anos de idade.

 

2 – Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais dos visitantes e usuários da seguinte forma:

 

2.1) Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais que os usuários nos fornecem ao utilizar nosso site:

Nome Completo; Endereço de e-mail; Número de Telefone; Empresa; Cargo e Setor

 

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

Quando o usuário utiliza o formulário de contato ou quando entra em contato por meio de aplicativos com nosso time de vendas.

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

– Para orçar ou contratar nossos serviços;

– Para entrar em contato com nosso atendimento ao cliente;

– Para receber materiais informativos;

– Para que nossos colaboradores possam entrar em contato via e-mail, telefone, e mensagens de texto para apresentar produtos e serviços;

– Para enviar lembretes e notificações de reuniões e eventos;

– Para criação de perfil em nossa plataforma;

 

2.2) Dados pessoais comportamentais:

Nesta pagina não coletamos dados pessoais através de cookies e outras formas que os usuários geram e/ou nos fornecem ao utilizar nosso site. Portanto NÃO COLETAMOS: Endereço IP; Dados de geolocalização e localização geográfica; Palavras-chave e termos buscados; Fonte de referência, tipo e versão de navegador; Páginas visitadas, tempo de duração de cada visita e histórico de visitas; Dados contextuais baseados na experiência de navegação, como datas e horários de acesso mais frequentes, contagem de cliques em links e botões, número de downloads de materiais, aberturas de newsletters, entre outros; Dados de transações e pagamentos feitas por meio do site.

 

2.3) Dados pessoais sensíveis:

Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.

 

2.4) Dados de crianças e adolescentes:

Este site não coleta dados de crianças e adolescentes.

 

2.5) Cookies:

Nesta pagina NÃO UTILIZAMOS COOKIES.

 

3 – Compartilhamento de Dados com Terceiros

NÃO COMPARTILHAMOS DADOS COM TERCEIROS.

 

4 – Por quanto tempo seus dados pessoais são armazenados

Os dados pessoais coletados através do site são armazenados e utilizados pelo período de tempo que for necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

O tempo mínimo de armazenamento é de 6 meses para dados comportamentais, segundo o Art. 15 do Marco Civil da Internet e de 5 anos após o término da relação com o usuário para dados cadastrais, segundo o Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles podem vir a ser removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade e/ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Ressaltamos que os dados poderão continuar armazenados se houver alguma justificativa legal ou regulatória, ainda que tenha se exaurido a finalidade para a qual os dados tenham sido coletados e/ou tratados.

Os dados são armazenados de forma contínua enquanto o usuário tiver uma conta ativa em nosso site e/ou continuar utilizando, navegando, interagindo, comunicando-se e mantendo algum tipo de relação ou contato conosco. Uma vez finalizado o tratamento e/ou a relação com o usuário, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

 

5 – Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários mediante os seguintes fundamentos legais, que justificam o tratamento de dados:

 

5.1 – Dados pessoais não sensíveis

– Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;

 

5.2 – Consentimento do Titular

Ao utilizar este site, solicitar serviços e/ou fornecer informações pessoais o usuário está consentindo com a presente política de privacidade.

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário, ao visitar este site, entrar em contato, ao cadastrar-se e/ou ao realizar qualquer tipo de interação conosco, manifesta conhecer a presente política e pode exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a exclusão de seus dados, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento de dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

 

5.3 – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

 

5.4 – Execução de contrato

Para a execução de contrato compra e venda ou de prestação de serviços, eventualmente firmado entre o site o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados e/ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

 

6 – Direitos do Usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

– Confirmação da existência de tratamento;

– Acesso aos dados;

– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

– Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

 

6.1 – Como o titular pode exercer seus direitos    

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos por meio do endereço de email: dpo@gpadrao.com.br

Os titulares de dados pessoais tratados por nós poderão exercer seus direitos a partir do envio de mensagem para nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais seja por e-mail,  ou correspondência. As informações necessárias estão na seção ” Como entrar em contato conosco ” desta Política de Privacidade.

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

 

7 – Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, as normas de segurança internacionais como a ISO 27001 e os padrões empregados atualmente por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– O acesso ao banco de dados é restrito e controlado;

– Utilização de criptografia;

– Auditoria externa de nossos sistemas.

 

Ainda que façamos tudo que estiver ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro, como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em casos de responsabilidade exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a um terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei.

 

8 – Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 03-03-2021

Nos reservamos o direito de modificar a política de privacidade a qualquer momento, especialmente para adaptá-las às alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pelo cancelamento ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados sobre a mudança.

 

9 – Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais abaixo:

E-mail:  dpo@gpadrao.com.br

Endereço:  Rua Ceará, 62 – SP/SP

 

10 – Jurisdição para Resolução de Conflitos

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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